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Decretos Municipais



Última atualização realizada em: 11/09/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
20200317112020 11/2020
Regulamenta, no Município de Cortês, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19(CORONAVÍRUS)
17/03/2020 Decretos Municipais Este Decreto dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Cortês, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
202003200122020 012/2020
Em conformidade no que prevê a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
20/03/2020 Decretos Municipais Este Decreto dispõe sobre medidas adicionais e temporárias a serem adotadas no âmbito do Município de Cortês, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus até ulterior deliberação. Visualizar
202003300142020 014/2020
Em conformidade no que prevê a Portaria Interministerial 05/2020
30/03/2020 Decretos Municipais Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19) previstas na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos Decretos Municipais nºs 011 e 012 de 2020. Visualizar
202003310152020 015/2020
Em conformidade no que prevê a Portaria Interministerial 05/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Cortês, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Visualizar
202003310162020 016/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Fica criado o “Programa Merenda em Casa”, que consiste em entrega de 01 (um) kit, denominado de “kit merenda”, composto por 13 (treze) itens de produtos alimentícios, conforme o constante no Anexo Único deste Decreto, a fim de atender os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, os quais encontram-se com suas aulas suspensas em decorrência das determinações contidas no Decreto Estadual nº 48.809/2020, e no Decreto Municipal nº 011/2020, que versam sobre orientações de enfrentamento ao Coronavirus. Visualizar
202004150192020 019/2020
15/04/2020 Decretos Municipais Fica determinada a prorrogação por mais 15 (quinze dias), compreendida no período de 15 a 30 de abril de 2020, a suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cortês - PE, prevista nos termos do art. 1º, do Decreto nº 015/2020, e pelo art. 4º inciso II do Decreto nº 011 de 17 de março de 2020. Visualizar
202004300242020 024/2020
30/04/2020 Decretos Municipais Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cortês - PE, prevista nos termos do art. 1º, do Decreto nº 015/2020, pelo art. 4º, inciso II, do Decreto nº 011 de 17 de março de 2020, e, pelo art. 1º, do Decreto nº 019 de 15 de abril de 2020, até o dia 31 de maio de 2020. Visualizar
202003240132020 013/2020
24/03/2020 Decretos Municipais Fica decretada a situação anormal, caracterizada como "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", no âmbito do Município de Cortês/PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID - 19). Visualizar
202006190362020 036/2020
19/06/2020 Decretos Municipais Dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, como medida temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
202007010372020 037/2020
01/07/2020 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 036, de 19/06/2020, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar