001/2020
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16/01/2020 |
Lei Complementar
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ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, NOS TERMOS DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2023
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11/04/2023 |
Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CORTÊS, ESTADO DE PERNAMBUCO, NOS TERMOS DO ART. 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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003/2025
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15/12/2025 |
Lei Complementar
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MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2021; ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS – CORTÊSPREV, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004/2025
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15/12/2025 |
Lei Complementar
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DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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