Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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004/2023
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04/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a denominação da Torre da Antena Digital. | Visualizar |
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001/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria a Campanha permanente " Me Respeita" de Defesa do direito da mulher e adota medidas de orientação, conscientização, prevenção e auxílio á mulher em situação de risco e vulnerabilidade e cria o selo "Me Respeita". | Visualizar |
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005/2023
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18/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a instalação de detector de metais, interfone, botão do pânico e câmera de monitoramento nas escolas do município de Cortês-PE. | Visualizar |
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002/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara á música gospel patrimônio cultural e Imaterial do Município de Cortês/PE. | Visualizar |
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003/2022
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08/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Define o valor do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Cortês/PE , e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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11/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui e dispõe no Município de Cortês a SEMANA DA JUVENTUDE, a ser realizada anualmente, a partir do dia 12 de agosto. | Visualizar |
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007/2023
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18/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui e dispõe sobre a criação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Cortês-PE e das outras providências. | Visualizar |
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008/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, Autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, no Município de Cortês-PE. | Visualizar |
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009/2023
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08/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Cortês. | Visualizar |
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010/2023
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08/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada e de todas as literaturas existentes nos acervos das bibliotecas públicas, privadas e bibliotecas das escolas municipais e particulares no Município de Cortês. | Visualizar |
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019/2022
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06/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispões sobre a autorização ao Poder Executivo para criação de um programa de Banco de Oportunidade Municipal Denominado "Tem emprego ai", no Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe e Institui conjunto de Ações e campanha de conscientização e combate a violência contra Crianças e Adolescentes. | Visualizar |
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011/2023
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12/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe e institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física. | Visualizar |
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012/2023
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03/10/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina patrimônio cultural de natureza imaterial a manifestação religiosa tradicional ''Festa do Padroeiro'' São Francisco de Assis, no Município. | Visualizar |
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001/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para exercício financeiro de 2024, para os servidores públicos municipais, ativos e inativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cortês, e das outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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27/08/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a política de Conscientização e incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno- Promoção 3D, no Município de Cortês. | Visualizar |
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015/2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Revoga a Lei nº 937/2009 que ''Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cortês e das outras providências'', e institui o salário- subsídio - ao prefeito, vice-prefeito e vereadores municipais. | Visualizar |
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006/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e das outras providências. | Visualizar |
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013/2022
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29/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre autorização para castração gratuita de cães e gatos pertencentes a população de baixa renda, animais de ruas ou abandonados, do município de Cortês em Pernambuco. | Visualizar |
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018/2022
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30/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ''Dispõe sobre o programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e das outras providências. | Visualizar |
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014/2022
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29/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Campanha Municipal de orientação aos idosos contra fraude e golpes no Âmbito do Comércio Eletrônicos e empréstimos consignados. | Visualizar |
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001/2025
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11/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a redução da carga horário do servidor público municipal que seja pai ou mãe, curador ou responsável legal de pessoas com espectro autismo e demais deficiências. | Visualizar |
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002/2025
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18/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DENOMINA A RUA GALPÃO NA AGROVILA BARRA DE JANGADA , QUE PASSA A TER O NOME GREGORIO JOSÉ DE MIRANDA. | Visualizar |
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003/2025
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18/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTENAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE. | Visualizar |
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004/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTE DIABETICOS, OBESOS CELIACOS, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DESSES ESTUDANTES, E DAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2025
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26/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO TREINAMENTOS PERIÓDICOS DE EVACUAÇÃO PARA CASO DE INCÊNDIO, DESASTRE NATURAIS E ESTRUTURAIS EMERGENCIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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006/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ESTABELECE QUE HOSPITAIS , MATERNIDADE, OFEREÇA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Visualizar |
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007/2025
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18/03/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamento sonoros em manifestações públicas, em distâncias inferior a quinhentos metros de hospitais e das igrejas quando em funcionamento. | Visualizar |
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008/2025
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18/03/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIO PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Visualizar |
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010/2025
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25/03/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PLANO MUNICÍPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS POR JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CORTÊS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011/2025
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25/03/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS Á SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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012/2025
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01/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS A "TRILHA RASGA LAMA". | Visualizar |
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013/2025
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01/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS A TRILHA DOS AMIGOS. | Visualizar |
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014/2025
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01/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE NO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015/2025
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15/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | PROPÕE A INTENSIFICAÇÃO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS QUE ALERTEM OS HOMENS A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. | Visualizar |
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016/2025
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22/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O DIA MUNICIPAL ORGULHO DE SER CORTESENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017/2025
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22/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO ESTUDO DA HISÓRIA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS NA PERTE DIVERSIFICADA DO CURRICULO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CORTÊS. | Visualizar |
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018/2025
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22/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO ESTUDO DA HISÓRIA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS NA PERTE DIVERSIFICADA DO CURRICULO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CORTÊS. | Visualizar |
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002/2025
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29/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003/2025
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29/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE DA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CORTÊ-PE. | Visualizar |
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004/2025
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29/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta no âmbito do Município de Cortês-PE a nova Metodologia de Cofinanciamento federal da atenção Primaria á Saúde - APS no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, conforme disposto na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024; revoga a Lei Municípal n° 1.190, de 15 e julho de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
