Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1183-2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de previdência complementar no âmbito do Município de Cortês. | Visualizar |
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1165-2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime próprio de previdência social - RPPS do Município de Cortês. | Visualizar |
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971-2011
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24/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera o inciso II, do art. 47, da Lei Municipal nº 914/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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914-2008
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08/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Cortês - PREV Regime próprio de previdência social do Município de Cortês - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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656-1992
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27/04/1992 | Legislação |
Leis | Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
