PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Atribuições da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura

????️ Obras Públicas e Infraestrutura

• Acompanhar e fiscalizar a execução de obras públicas (escolas, praças, creches, postos de saúde, pavimentação etc.).
• Verificar a aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia.
• Propor indicações para construção, reforma ou ampliação de equipamentos urbanos.

????️ Urbanismo e Ordenamento

• Analisar projetos de expansão urbana, regularização fundiária e habitação social.
• Estudar e opinar sobre o Plano Diretor, códigos de obras, posturas e edificações.
• Acompanhar políticas de acessibilidade e inclusão no espaço urbano.

???? Serviços Públicos Urbanos

• Fiscalizar serviços como limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de vias, esgoto e abastecimento de água.
• Acompanhar a execução de contratos e concessões de serviços públicos de infraestrutura.
• Promover ações de fiscalização em conjunto com órgãos municipais e comunitários.

???? Mobilidade Urbana

• Propor melhorias no transporte público municipal, trânsito e circulação de pedestres.
• Acompanhar a sinalização de trânsito, faixas de pedestres, calçadas e ciclovias.
• Estimular projetos de transporte sustentável e acessível.

Competências da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura

1. Analisar projetos e proposições referentes ao desenvolvimento urbano, obras públicas, habitação, saneamento, transporte e infraestrutura em geral.
2. Fiscalizar a execução de obras públicas municipais e serviços de infraestrutura urbana.
3. Emitir parecer sobre normas de uso e ocupação do solo, zoneamento urbano e planos diretores.
4. Acompanhar a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana, iluminação, calçamento e drenagem.
5. Zelar pelo ordenamento urbano e pela melhoria da infraestrutura municipal.