A Câmara Municipal de Cortês declara, para os devidos fins, que o município possui uma população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes. Consequentemente, em conformidade com o Artigo 176, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, este órgão está isento da obrigação de elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 26/06/2025.
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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2024
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02/05/2024 | Plano de Contratações Anual | Plano de Contratação Anual - 2024 | Visualizar |
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2025
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28/05/2025 | Plano de Contratações Anual | Plano de contratação anual - 2025 | Visualizar |
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2023
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08/02/2023 | Plano de Contratações Anual | Plano de Contratação Anual-2023 | Visualizar |
