| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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29/07/2009 | Controle Interno |
Norma de Criação do Sistema de Controle Interno | Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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18/04/2022 | Recursos Humanos |
Composição dos cargos | Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a Exma. Sra. Prefeita, Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, extensivo a Secretária de Educação Simoneide Lira de Oliveira, o reajuste do piso salarial dos professores. | Visualizar |
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002/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | EMENTA: Requer a Exma. Sra. Prefeita, Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, extensivo ao Secretário de Obras e Infraestrutura, o Sr. Severino Ferreira da Silva a substituição das ferragens dos equipamentos da Academia das Cidades. | Visualizar |
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003/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | EMENTA: Votos de aplausos em favor do Diretor de Esportes do munícpio de Cortês-PE. | Visualizar |
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004/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | EMENTA: Requer a Exma. Sra. Prefeita, Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, extensivo ao Secretário de Obras e Infraestrutura, o Sr. Severino Ferreira da Silva revitalização da Rua Deocleciano Pereira Lima. | Visualizar |
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005/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a Exma. Sra. Prefeita, Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, extensivo ao Secretário de Obras e Infraestrutura, o Sr. Severino Ferreira da Silva, a Revitalização e Instalação pontos de ônibus para os Estudantes. | Visualizar |
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020/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer uma moção de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Antônio de Moura Borba. | Visualizar |
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043/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a revitalização das Ruas do Bairro da Nova Cortês. | Visualizar |
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044/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Iluminação das vias de acesso ao Bairro da Nova Cortês. | Visualizar |
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045/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer placas de sinalização de trânsito e de identificação das Ruas. | Visualizar |
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046/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer melhorias nas estradas dos Engenhos. | Visualizar |
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055/20223
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Muro de Arrimo da Rua Vereador Bernadino Borba. | Visualizar |
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056/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja disponibilizado Soro Antiofídico no Municipio de Cortês-PE. | Visualizar |
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057/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja Removida uma pedra no Engenho Refrigerio do Munícipio de Cortês | Visualizar |
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057/2023
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21/03/2021 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja Removida uma pedra no Engenho Refrigério do Munícipio de Cortês. | Visualizar |
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058/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja feito o Acostamento na PE-085 que liga as Cidades de Cortês, Joaquim Nabuco e Ribeirão no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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059/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer internet grátis para a população de Barra de Jangada. | Visualizar |
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076/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer um Compactador de Solo. | Visualizar |
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077/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a entrega de Peixes e Jerimum. | Visualizar |
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078/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a construção de Cemitério em Barra de Jangada. | Visualizar |
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011/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a realização da obra de esgotamento sanitário dos moradores da rua Vereador Álvaro Correia. | Visualizar |
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012/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja realizado o conserto do ar condicionado do ônibus do Transporte Fora do Domicílio - TFD. | Visualizar |
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035/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que sejam feitos reparos, reposição de matérias e medicamentos da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Usina Pedroza. | Visualizar |
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063/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer um especialista na realização de exames de Endoscopia. | Visualizar |
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079/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a aquisição de uma Ambulância para a Unidade Básica de Saúde - UBS da Usina Pedrosa. | Visualizar |
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007/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer o retorno do recadastramento do Cadúnico, aos beneficiários do Programa Bolsa Família, descentralizado, em seu próprio domicilio, como foi realizado nos último 12 anos, aos usuários da Zona Rural de acordo com o cronograma pré-estabelecido. | Visualizar |
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008/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a relação de todos os veículos locados no Município de Cortês, com placa, proprietário e secretaria onde está alocado, com a devida identificação. | Visualizar |
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009/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja criada uma Lei Federal, através do Congresso Nacional, obrigando as revendedoras de GLP (gás liquefeito do petróleo) a efetuarem a pesagem dos botijões no momento da compra, trazendo assim garantias aos consumidores de todo o Brasil de que aquele produto que está sendo comercializado tenha o peso e a quantidade correta. | Visualizar |
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010/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer esforços para que se criem mecanismos em que sejam acrescidos aos recursos do novo Fundeb que são destinados aos municípios, valores que sirvam para pagamento também dos professores inativos. | Visualizar |
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001/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Reestrutura o Programa Câmara Mirim no Âmbito da Câmara Municipal de Cortês. | Visualizar |
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002/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito Câmara Municipal de Cortês e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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05/06/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CORTÊS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Lopes Ferreira. | Visualizar |
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018/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Um veemente a pelo a gerência de telefonia VIVO para que seja providenciado o sinal para Barra de Jangada. | Visualizar |
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049/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer à Secretária de Saúde Flaviana Marques de Souza Melo Sampaio extensivo ao CAF, que nos envie a esta Casa Legislativa, um responsável pela farmácia básica, para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos essenciais. | Visualizar |
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048/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer à Exma. Prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borbi extensivo ao Diretor Presidente do CORTÈSPREV, Sr. Marton Ferreira dos Santo informações sobre os saldos existentes nas contas do CORTÊSPREV no início d gestão, atualmente e se houve alguma retirada durante esse período do Fundi Previdenciário, qual o valor. | Visualizar |
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050/20203
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requere uma Moção de Pesar pelo falecimento do 1° Sargento do 10° Batalhão da Policia Militar de Pernambuco Sr. Jairo José da Silva Filho. | Não informado |
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067/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | FAZ uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor: SÓSTENES MELO VITORIANO DA SILVA. | Não informado |
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084/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer à Exma. Presidenta do Poder Legislativo de Cortês senhora Letícia Nascimento Borba, para que seja criado uma comissão parlamentar especial, para atuar nas tratativas das relações entre as entidades Sindicais e Prefeitura Municipal de Cortês, quantos aos assuntos inerentes a remuneração, reestruturação, planos de cargos e carreiras e vencimentos e atividades afins. | Visualizar |
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086/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer à Exma. Prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, extensivo à Secretaria de Obras e Infraestrutura, a construção de pontos de proteção para atender as necessidades dos Moto taxistas de Cortês. | Visualizar |
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087/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | FAZ uma MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da senhora: ODETE ALVES DA SILVA. | Visualizar |
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088/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer à Exma. Prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, extensivo à Secretária de Educação Simoneide Lira de Oliveira Silva, a instalação de detector de metais manual, nos ônibus escolares do Município de Cortês. | Visualizar |
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013/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Melhorias nas estradas dos Engenhos Cumaru e Fertilidade. | Visualizar |
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014/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Mesas e Cadeiras para o refeitório da Escola Carlos de Lima Cavalcante, situada na Nova Cortes. | Visualizar |
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031/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja feito um Projeto de Lei, por parte do Executivo Municipal para implatação do PCCV (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VECIMENTOS). | Visualizar |
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036/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer: Solicitando colocar corrimão nas calçadas do colégio Mário Domingues. | Visualizar |
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064/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja feita a contratação de carros Toyota, para dar suporte aos ônibus na Zona Rural. | Visualizar |
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022/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer um veemente apelo para que seja realizado o conserto do telhado da Quadra Poliesportiva Érica Sampaio Borba. | Visualizar |
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023/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Moção de Aplausos ao Cantor Igor Estourado. | Visualizar |
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024/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Moção de Aplausos a Segurança Municipal e a Polícia Militar, pelo trabalho desempenhado durante as festividades do Carnaval 2023. | Visualizar |
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025/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja construído uma Academia das Cidades na Agrovila Barra de Jangada. | Visualizar |
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037/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer para que sejam instaladas câmeras de segurança na Cidade. | Visualizar |
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042/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicita a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento de Inquéritos Policiais e de Inquéritos Civis Públicos referente as obras paralisadas que foram iniciadas entre os anos de 2009 a 2020 no âmbito do Município de Cortês-PE. | Visualizar |
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047/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja realizado o serviço capinação na Rua Barros Barreto. | Visualizar |
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051/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer o Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual EPI’s, dos funcionários da Limpeza Urbana e da Construção Civil. | Visualizar |
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073/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer disponibilização de Grade e Sugador para o Trator. | Visualizar |
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061/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer um Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Marcilon Martins da Silva. | Visualizar |
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072/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a Revitalização da Creche Sonho de Criança. | Visualizar |
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074/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer disponibilização de transporte para os profissionais da educação, que atuam na escola e creche de Barra de Jangada. | Visualizar |
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080/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Vigilante e Câmeras nas Escolas. | Visualizar |
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081/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Construção da Entrada da Cidade. | Visualizar |
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019/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Melhorias nas estradas dos Engenhos Gila e Capivara. | Visualizar |
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038/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Revitalização do ponto de ônibus do Engenho Bento. | Visualizar |
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071/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a Revitalização do prédio da antiga “UBS” de Barra de Jangada para seja utilizada como ponto de atendimento da Secretária de Assistência Social. | Visualizar |
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015/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja pago a Insalubridade dos funcionários do hospital Senador Antônio Farias. | Visualizar |
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016/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja realizado o Concurso Público. | Visualizar |
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027/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-PE que seja feito recapeamento da Rodovia PE-085. | Visualizar |
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028/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer à Agência dos Correios do Munícipio de Cortês-PE, que sejam realizadas as entregas das correspondências no Bairro Nova Cortês. | Visualizar |
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026/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que se tenha uma ambulância a disposição dos moradores da Agrovila Barra de Jangada | Visualizar |
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032/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a que seja feito um Projeto de Lei, por parte do Executivo Municipal para implantação do PCCV (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VECIMENTOS). | Visualizar |
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039/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer no sentido de realizar a obra de saneamento básico da Rua Maria da Glória. | Visualizar |
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053/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que sejam realizadas trocas das placas como a identificação das Ruas. | Visualizar |
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054/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja elaborado um calendário de pagamento dos Sevidores Público Municipais Ativos e Aposentados. | Visualizar |
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065/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja realizada a obra de saneamento básico da Rua Vereador Bernardino Borba. | Visualizar |
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066/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja realizado reparos na rede de esgoto da Rua Vereador Otílio Santana. | Visualizar |
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070/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja realizada Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Rodrigues. | Visualizar |
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006/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer um veemente apelo, no sentido de solucionar o sinal de telefonia móvel da Agrovila Barra de Jangada. | Visualizar |
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021/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer extensivo ao Secretário de Obras e Infraestrutura, o Sr. Severino Ferreira da Silva revitalização da Rua Rua Luiz Braga. | Visualizar |
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041/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que sejam feitas adição de lombadas (quebra-molas) nas Ruas Av. Rio Sirinhaém e Rua Loteamento José Múcil. | Visualizar |
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069/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Moção de Aplausos a todos aos Pais e Mães das Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
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075/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Moção de Aplausos a todos que compõem a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). | Visualizar |
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0003/05 - 04 - 1990
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05/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Estabelece a organização do município de Cortês-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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s/n
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07/03/2023 | Legislativo |
Comissão da Câmara | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Ver. Jafé Lopes Ferreira Vice-Presidente: Ver. José Antônio de Araújo Membro: Ver. Josenildo Pedro Farias Suplente: Ver. Cristiane Oliveira de Carvalho dos Santos. | Visualizar |
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s/n
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07/03/2023 | Legislativo |
Comissão da Câmara | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ver. José Antônio de Araújo Vice-Presidente: Ver. Celso Cleiton Santos da Silva Membro: Ver. Jafé Lopes Ferreira Suplente: Ver. Josinaldo Silva do Nascimento. | Visualizar |
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s/n
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07/03/2023 | Legislativo |
Comissão da Câmara | Comissão de Urbanismo e Infraestrutura: Presidente: Ver. Cristiane Oliveira de Carvalho dos Santos Vice-Presidente: Ver. Josinaldo Silva do Nascimento Membro: Ver. José Antônio de Araújo Suplente: Ver. Celso Cleiton Santos da Silva | Visualizar |
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s/n
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07/03/2023 | Legislativo |
Comissão da Câmara | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO-AMBIENTE: Presidente: Ver. Celso Cleiton Santos da Silva Vice-Presidente: Ver. Josinaldo Silva do Nascimento Membro: Ver. Jafé Lopes Ferreira Suplente: Ver. Josenildo Pedro Farias. | Visualizar |
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s/n
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20/07/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que não houve contrato de estagiários Municipal referentes aos exercícios dos últimos 3 anos. | Visualizar |
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s/n
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20/07/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que não houve contratação de serviços terceirizados nos últimos 3 anos. | Visualizar |
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s/n
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20/07/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que o item 6.5 não houve publicações com seleção de vagas para esta casa legislativa. | Visualizar |
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s/n
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20/07/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que não houve divulgação de atos de concurso públicos conforme solicita o item 6.6. | Visualizar |
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s/n
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20/07/2023 | Obras |
Relação de Obras | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que em relação com o item 10.1 não houve obras nesse período. | Visualizar |
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s/n
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20/07/2023 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções. | Visualizar |
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002-2022
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18/04/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2019 | Obras |
Mapa de Obras | Mapa de obras referente ao exercício de 2019. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2020 | Obras |
Mapa de Obras | Mapa de obras referente ao exercício de 2020. | Visualizar |
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s/n
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22/08/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, e inciso II, do § 3º, do art. 37, e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, e dá outras providencias. | Visualizar |
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673-1993
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19/04/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. | Visualizar |
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753-1997
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30/06/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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914-2018
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08/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Cortês - Prev Regime próprio de previdência social do município de Cortês-PE e, dá outras providências. | Visualizar |
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976-2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação de Cortês/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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979-2011
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24/01/2012 | Legislação |
Leis | Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, para execução nos exercícios de 2012/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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980-2011
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24/01/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2012
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25/01/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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982-2012
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25/01/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 970/2011 para efeito de reajustar o vencimento base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. | Visualizar |
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983-2012
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17/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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990-2012
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14/09/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, revoga as Leis n°s 919/2008 e 956/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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991-2012
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19/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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993-2012
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26/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2013
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28/02/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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995-2013
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28/02/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n.° 982/2012, de 16/02/2012, para efeito de reajustar os vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. | Visualizar |
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996-2013
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25/03/2013 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Centro de Costura e Artesanato do Município de Cortês - CCA, e dá outras providências. | Visualizar |
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997-2013
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11/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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998-2013
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18/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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999-2013
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30/05/2013 | Legislação |
Leis | Altera o art. 2°, da Lei n° 867/2005, prorroga o mandato dos atuais conselheiros Tutelares do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1000-2013
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03/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração de médicos contratados para a execução do Programa de Saúde da Família PSF -, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - e plantonistas e dá outras providências. | Visualizar |
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1001-2013
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19/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3° a Lei 917/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1002-2013
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19/09/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Posturas do Município de Cortês e dá outras providências. | Visualizar |
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1003-2013
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24/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera o § 2°, do art. 9°, e o art. 10, caput, da Lei n. 941/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1004-2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. | Visualizar |
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1005-2013
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13/11/2013 | Legislação |
Leis | Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1006-2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei n° 990, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1007-2013
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03/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1008-2013
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26/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1009-2014
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15/01/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
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1011-2014
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19/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1012-2014
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25/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 874/2005, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, para efeito de nela incluir os arts. 177-A e 177-B, que criam as taxas de emissão de empenho e de saneamento básico, e dá outras providências. | Visualizar |
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1013-2014
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18/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do nome do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e dá outras providências. | Visualizar |
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1014-2014
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04/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde de Cortês e os respectivos cargos de sua estrutura, e dá outras providências. | Visualizar |
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1015-2014
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30/06/2014 | Legislação |
Leis | Assegura gratuidade no Transporte Alternativo do Município de Cortês, às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, e dá outras providências. | Visualizar |
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1016-2014
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30/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1017-2014
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30/06/2014 | Legislação |
Leis | Cria o "Dia Municipal da Consciência Evangélica" e dá outras providências. | Visualizar |
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1018-2014
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02/09/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1019-2014
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02/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá nome a conjunto residencial localizado as margens da PE-85, nesta Cidade, denominado Nova Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1020-2014
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17/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, localizada no Bairro Santa Terezinha e dá outras providências. | Visualizar |
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1021-2014
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17/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1022-2014
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17/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1023-2014
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21/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração dos arts.73, caput, e seus incisos; 103, 104, 143, 159, inciso III, e o § 3°, do art. 189, da Lei n° 874/2005, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1024-2014
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25/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sob a denominação de Bolsa Reciclagem e dá outras providências. | Visualizar |
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1025-2014
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25/11/2014 | Legislação |
Leis | Altera o art. 74, caput, o seu parágrafo § 3°, lhe acrescenta o parágrafo § 4° e revoga o seu parágrafo único, da Lei 914/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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1027-2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. | Visualizar |
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1028-2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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1029-2014
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31/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera o § 1°, do art. 189, da Lei 874/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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1030-2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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1032-2015
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26/02/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Junta Médica do Município de Cortês/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1033-2015
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04/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1034-2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Define a nova estrutura e composição dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Cortês/PE, altera o art. 9°, e seu respectivo § 2°, da lei n° 941/2009, revoga a Lei n° 917/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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1035-2015
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01/04/2015 | Legislação |
Leis | Dá nomes as avenidas e ruas localizadas no conjunto residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizado as margens da PE-85, nesta Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1036-2015
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01/04/2015 | Legislação |
Leis | Dá nomes as Ruas do Loteamento José Mucio Monteiro, localizado no Bairro Alto Santa Terezinha, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1037-2015
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01/04/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome ao prédio público da Estação de Tratamento de Água localizado no Alto do Cemitério neste Município de Cortês e dá outras providências. | Visualizar |
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1038-2015
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22/04/2015 | Legislação |
Leis | Acrescenta os §§ 7° e 8°, ao art. 27, da Lei n° 990/2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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1039-2015
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22/04/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome a rua conhecida como Sirinhaém, localizada a margem da PE-85, iniciada logo após a ponte da entrada da cidade, estendendo-se a nova praça em construção, após o posto de combustível, sentido a cidade de Ribeirão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1040-2015
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19/05/2015 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Cortês- PE o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1041-2015
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23/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 822/2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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1042-2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME -, do Município de Cortês, de caráter decenal, no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1043-2015
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20/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação da Classe Salarial do Cargo de Defensor Público do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1044-2015
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20/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera o art. 7°, da Lei n° 1034/2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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1045-2015
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22/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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1046-2015
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22/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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1047-2015
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23/10/2015 | Legislação |
Leis | Fica desmembrado o Conjunto de Praças, localizado na entrada da Cidade, deste município e dá outras providências. | Visualizar |
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1048-2015
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23/10/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome a Creche localizada no Loteamento José Mucio Monteiro e dá outras providências. | Visualizar |
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1049-2015
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23/10/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome a Praça da Entrada da Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1050-2015
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23/10/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016 / 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. | Visualizar |
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1051-2015
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17/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1052-2015
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10/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1055-2016
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1056-2016
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01/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de Cortês. | Visualizar |
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1057-2016
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27/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do engenho barra de jangada de Severino Rodrigues de Moura e dá outras providências. | Visualizar |
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1058-2016
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14/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito, Secretários e dos membros do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1059-2016
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01/11/2016 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Ano de 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e das outras providências. | Visualizar |
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1061-2016
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21/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2017 e das outras providências. | Visualizar |
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874/2005
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02/12/2005 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês. | Visualizar |
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1068/2017
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26/10/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018. | Visualizar |
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1069/2017
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26/10/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Cortês para o período 2018/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1070/2017
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10/10/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei 11.788/2008, "que institui o programa de incentivo ao estágio" e dá outras providencias. | Visualizar |
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1073/2018
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07/03/2018 | Legislação |
Leis | Art. 1° Fica concedido reajuste, no percentual de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), do vencimento básico, salário e preventos, dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. | Visualizar |
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1074/2018
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07/03/2018 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional aos servidores do Poder Executivo Municipal de Cortês-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1079/2019
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18/02/2019 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1080/2019
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18/02/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 4,62% (quatro virgula e sessenta e dois por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês, | Visualizar |
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1081/2019
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07/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1083/2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Instituir piso salarial profissional, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. | Visualizar |
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1077/2019
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07/01/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1°. Fica estimada a Receita e fixada a Despesa do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 53.586.000,00 (Cinquenta e Três Milhões e Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) compreendendo, nos termos do § 5° do art. 165 da Constituição da República e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos Fiscal e da Seguridacfe Social, assim desdobrados: I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e seus fundos, cujas ações sejam relativas à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, nos termos do § 2° do art. 195 da Constituição Federal. | Visualizar |
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1078/2019
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07/01/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1'. Esta Lei revisa o Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei n° 1.069, de 26 de outubro de 2017, para execução da parcela anual de 2019. | Visualizar |
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1062/2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. | Visualizar |
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1063/2017
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23/02/2017 | Legislação |
Leis | Art. 1° - fica instituída, no Município de Cortês, a Semana do Rio Sirinhaém, que ocorrerá, anualmente, naquela que, imediatamente, anteceder ao dia 22 do mês de março. | Visualizar |
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1072/2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 874/2005 – Código Tributário Municipal, com alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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1064/2017
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08/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1065/2017
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25/07/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Cortês-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1086/2019
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24/05/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1º. Fica criado o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Cortês, que promove a regularização e recuperação de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, preços públicos, e, outros débitos de natureza não tributária vencidos, inscritos em dívida ativa, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não tributária, que sejam vinculados a uma unidade fiscal, unidade cadastral ou número fiscal. | Visualizar |
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1082/2019
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28/02/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1º - Fica denominada “ de Sr JARSON EDVALDO GONÇALVES”, a UBS – UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA, que fica localizado na agrovila BARRA DE JANAGADA, na cidade de cortês. | Visualizar |
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1084 /2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1° - Ficam as empresas de concessão de serviço público de água, energia elétrica e telefonia fixa, proibidas de interromper o fornecimento, para pessoa física, de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, das 12 horas da sextafeira, até às 08 horas da segunda-feira, nos feriados e no último dia útil anterior ao feriado. | Visualizar |
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1085/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder o reajuste salarial de 7%(sete por cento), a todos os profissionais do magistério do ensino público de cortês, sobre o salário base de cada classe funcional, contido nas tabelas dos anexos I, II, III, IV e V, desta lei. | Visualizar |
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1087/2019
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24/05/2019 | Legislação |
Leis | Art. 1º Fica autorizada a ampliação do limite de abertura de crédito suplementares previsto na Lei Orçamentária Municipal do exercício de 2019 para o montante de 35,00% (trinta e cinco por cento) do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias. | Visualizar |
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968/2011
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22/03/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de fardamento a alunos da rede municipal de ensino, garis, merendeiras, vigilantes e guardas municipais, assim como, Kit escolar ao corpo discente do Município de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1053/2016
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Art. 1.º O caput do Art. 1º da Lei n.º 1.031/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 11,68% (onze vírgula sessenta e oito por cento), aos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês. Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2016, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). | Visualizar |
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1054/2016
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Art. 1° - O valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do Município de Cortês, a partir de 01 de Janeiro de 2016, fica fixado em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais. | Visualizar |
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1060/2016
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30/11/2016 | Legislação |
Leis | Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 | Visualizar |
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1066/2017
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11/09/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cortês-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1067/2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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917/2008
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30/06/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 913/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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952/2010
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23/04/2010 | Legislação |
Leis | Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 21,68% (vinte um inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) ao vencimento base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês. Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2010, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a 510,00 (quinhentos e dez reais). | Visualizar |
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953/2010
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04/11/2010 | Legislação |
Leis | Ficam acrescidos à Lei Municipal n°914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês e dá outras providências, os arts. 44-A E 44-B, passando a figurarem como SUB-SEÇÃO ÚNICA, denominada DA SEGREGAÇÃO DE MASSA, com a seguinte redação: | Visualizar |
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954/2010
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09/11/2010 | Legislação |
Leis | A presente lei dispõe sobre a adaptação do Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do magistério, no qual estão inseridos todos os servidores que, na data da publicação desta lei, se encontrem em plena atividade, bem como, os aposentados. | Visualizar |
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955/2010
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09/11/2010 | Legislação |
Leis | A presente lei confere ao Poder Executivo Municipal de Cortês poderes para controlar o uso de água potável pela população, evitando desperdício e tomando medidas cautelares contra o risco de desabastecimento total ou parcial da comunidade. | Visualizar |
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956/2010
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09/11/2010 | Legislação |
Leis | Ficam acrescidos os §§ 2º, 3º e 4º, ao art. 39, da Lei nº 919, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências, com a seguinte redação, transformando-se o parágrafo único em §1º. | Visualizar |
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957/2010
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09/11/2010 | Legislação |
Leis | Fica instituído o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortes – PE. | Visualizar |
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958/2010
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07/12/2010 | Legislação |
Leis | Fica modificado o art. 2º, da Lei nº 902, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – do Município de Cortês, o qual passa a ter a seguinte redação: | Visualizar |
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959/2010
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07/12/2010 | Legislação |
Leis | Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: | Visualizar |
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950/2010
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24/02/2010 | Legislação |
Leis | Fica estabelecido como vantagem pecuniária, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, a título de incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do Município de Cortês. | Visualizar |
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960/2010
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14/12/2010 | Legislação |
Leis | Fica acrescido à Lei Municipal n° 914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês, e dá outras providências, o art. 44-C com a seguinte redação: | Visualizar |
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961/2010
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14/12/2010 | Legislação |
Leis | O Conselho de Alimentação Escolar – CAE – do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, Órgão Deliberativo e de Assessoramento, tem as seguintes competências e atribuições: | Visualizar |
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962/2010
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23/12/2010 | Legislação |
Leis | Fica o Pode Executivo autorizado a conceder isenção fiscal de impostos municipais aos empreendedores diretos dos projetos habitacionais voltados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV, instituído pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nos seguintes termos: | Visualizar |
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1131-2020
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28/11/2020 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para p exercício de 2021 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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941-2009
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29/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. | Visualizar |
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1133/2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | ADOTA O SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1134/2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1135/2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS/PE, PREVISTO NO § 3º DO ART. 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Visualizar |
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1136/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VENCIMENTO, SALÁRIO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS, FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1137/2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE CORTÊS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS CARGOS DE SUA ESTRUTURA; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2015 QUE DEFINE A NOVA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1138/2021
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26/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV) | Visualizar |
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1139/2021
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09/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A LEI DE TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DAS VACINAS CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORTÊS | Visualizar |
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1140/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | DEFINE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS | Visualizar |
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1141/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1142/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DIABETES MELLITUS (DM) NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS | Visualizar |
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1143/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS | Visualizar |
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1144/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A LEI DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1145/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | DEFINE O ESPAÇO DE TREINAMENTO DE JOGOS, LOCALIZADO NO PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COMO JOSÉ EUDES DA SILVA (ZÉ UREINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1146/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Visualizar |
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1147/2021
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07/05/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 15 DE JUNHO DE 2007 | Visualizar |
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1148/2021
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08/06/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS | Visualizar |
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1149/2021
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11/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL, ARTÍSTICA E GASTRONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1150/2021
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11/06/2021 | Legislação |
Leis | INCLUSÃO DAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA | Visualizar |
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1151/2021
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11/06/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” | Visualizar |
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1152/2021
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02/09/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORTÊS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1153/2021
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16/09/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, DISCIPLINA O USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1154/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS: Nº 1.109, DE 1º DE JULHO DE 2020; Nº 1.110, DE 1º DE JULHO DE 2020; E Nº 1.111, DE 1º DE JULHO DE 2020 | Visualizar |
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1155/2021
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27/10/2021 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1156/2021
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08/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DE DESCONTOS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1157/2021
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16/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1158/2021
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16/11/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA NOVA CORTÊS, DE “ACADEMIA DA SAÚDE KILDER MIÉCIO ALHEIROS SAMPAIO” | Visualizar |
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1159/2021
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16/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS | Visualizar |
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1161/2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS | Visualizar |
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1160/2021
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18/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | Visualizar |
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1166/2022
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25/02/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2022, PARA OS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1162/2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR QUE TRATA SOBRE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES. | Visualizar |
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1167/2022
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07/03/2022 | Legislação |
Leis | TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL | Visualizar |
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1168/2022
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07/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (CAMPO DE FUTEBOL DA NOVA CORTÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1169/2023
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07/03/2022 | Legislação |
Leis | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE “ME RESPEITA” DE DEFESA DO DIREITO DA MULHER E ADOTA MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE E CRIA O SELO “ME RESPEITA” | Visualizar |
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1163/2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA VIGENTE EM 2021, POR MEIO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1170/2022
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07/03/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA E CORRIGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UBS DA AGROVILA DE BARRA DE JANGADA, QUE HOMENAGEIA O SR. JARSON EDVALDO GONÇALVES; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1164/2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1171/2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1172/2022
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11/03/2022 | Legislação |
Leis | FICA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS ELEVADA AO GRAU DE SECRETARIA MUNICIPAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 16 DE MARÇO DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1173/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA A CIDADE DE CORTÊS ATÉ A AGROVILA BARRA DE JANGADA, QUE PASSA A SER “RODOVIA MUNICIPAL MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL”, COM O CÓDIGO CORTÊS-01 | Visualizar |
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1174/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A NOVA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.824/2019 | Visualizar |
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1175/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS (RUA 10 DE MARÇO), QUE PASSA TER O NOME DE “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SAMUEL LOPES SOBRINHO” | Visualizar |
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1176/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 10 DE MARÇO, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “CARPINTARIA MUNICIPAL SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES” | Visualizar |
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1177/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 10 DE MARÇO, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “ALMOXARIFADO MUNICIPAL ANTÔNIO BARROS DE MELO” | Visualizar |
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1178/2022
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21/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA FREDERICK VON SÖHSTEN, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “PRAÇA MUNICIPAL AMARO FRANCISCO DE MELO” | Visualizar |
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1179/2022
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28/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE BARROS CAVALCANTI, Nº 69, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS | Visualizar |
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1180/2022
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28/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 19, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS. | Visualizar |
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1181/2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1182/2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1183/2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1165/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, DENOMINADO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS – CORTÊSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1184/2022
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31/03/2022 | Legislação |
Leis | DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE | Visualizar |
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1185/2022
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11/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SANTA TEREZINHA, QUE PASSA TER O NOME DE “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMARO ALVES DA SILVA” | Visualizar |
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1186/2022
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11/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE E INSTITUI CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Visualizar |
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1187/2022
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29/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS PERTENCENTES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E ANIMAIS DE RUA OU ABANDONADOS, DO MUNICÍPIO DE CORTÊS EM PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1202/2023
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11/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2023, PARA OS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1203/2023
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11/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1204/2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS | Visualizar |
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1188/2022
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29/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDE E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS | Visualizar |
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1189/2022
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15/07/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1191/2022
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15/07/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1192/2022
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19/07/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RATEIO, NA FORMA DE ABONO, DE RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1193/2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1194/2022
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23/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 211, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS | Visualizar |
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1195/2022
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23/08/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1196/2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1197/2022
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29/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1198/2022
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29/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BANCO DE OPORTUNIDADE MUNICIPAL DENOMINADO “TEM EMPREGO AÍ”, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1199/2022
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07/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | Visualizar |
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1200/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1201/2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI Nº 937/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E INSTITUI O 13º SALÁRIO – SUBSÍDIO - AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS | Visualizar |
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1190/2022
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15/07/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O “INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)” COM RECURSOS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0779/1998
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03/03/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a alienar bens do patrimônio público e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1998
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04/05/1998 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno da Câmara Municipal de Cortês-PE. | Visualizar |
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001/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções | Regulamentação de concessão de diárias e fixa valores no âmbito do poder legislativo da Câmara Municipal de Cortês-PE. | Visualizar |
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098/2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Iluminação da Rua da Jaqueira | Visualizar |
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099/2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Capinação e Limpeza do Cemitério. | Visualizar |
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095/2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Instalação de Sistema Fotovoltaico com placas solares. | Visualizar |
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s/n
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21/08/2023 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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s/n
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05/09/2023 | Licitações |
Adesão a Atas | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que não aderiu atas de adesão SRP de outros órgãos. | Visualizar |
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s/n
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08/08/2019 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Regulamenta a concessão de diárias e fixa os valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cortês/PE. | Visualizar |
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s/n
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05/09/2023 | Governo Digital |
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa para os fins de atendimento à Lei Federal nº 14.129/2021 que se encontra em tramitação perante a Câmara Municipal de Cortês projeto de Resolução nº 005/2023 de autoria da Mesa diretora que Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal. | Visualizar |
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s/n
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06/09/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências de Recursos Financeiros | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que, durante o exercício de 2020 a 2022, não foram celebrados termos ou acordos firmados com outras instituições que não envolvam transferências de recursos financeiros por parte desta Casa Legislativa. | Visualizar |
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s/n
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01/06/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências de Recursos Financeiros | A Câmara Municipal do município de Cortês-PE informa que, durante o exercício de 2023, não foram celebrados termos ou acordos firmados com outras instituições que não envolvam transferências de recursos financeiros por parte desta Casa Legislativa. | Visualizar |
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033/2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer ao DER-PE, extensivo a Exma. Sra. Prefeita, Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, que seja feita a adição de lombadas (quebra-molas) na PE-085, nas proximidades da Serraria do Sr. “Nem”. | Visualizar |
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089/2023
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18/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Reparos no Carro Compactador. | Visualizar |
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093/2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a revisão do regimento interno da Câmara Municipal de Cortês. | Visualizar |
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094/2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a instalação de um relógio digital na praça da Bíblia que marque e indique a temperatura do ambiente. | Visualizar |
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062/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requere uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Clerton Santos Silva. | Visualizar |
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082/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer Isolamento da Rua Cassimiro Alves de Lima. | Visualizar |
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085/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja feita Parcerias com os Agricultores do Município de Cortês-PE. | Visualizar |
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0100/2023
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22/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer realização de esgotamento sanitário da Rua Nilo Coelho. | Visualizar |
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s/n
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31/12/2020 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS informa que, durante o período de 01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS informa que, durante o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS informa que, durante o período de 01/01/2022 à 31/12/2022, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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29/04/2024 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS informa que, durante o período de 01/01/2024 à 29/04/2024, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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31/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. | Visualizar |
