Publicado em: 02/01/2024
TERMO DE CIÊNCIA E GESTÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO
A Presidente da Câmara a Sra. Letícia Nascimento Borba, designa o servidor o Sr. José Victor de Lima Durval, matrícula 20230012, lotado como Secretário Executivo, fone (81) 98166-9580, e-mail: jose_victor_durval@hotmail.com, neste ato, e o mesmo DECLARA estar ciente de sua indicação como responsável pela GESTÃO dos Contratos desta casa legislativa, durante o período de fruição de sua execução, com termo inicial em 02/01/2024 e termo final em 31/12/2024, firmado entre a Câmara Municipal de Vereadores de Cortês/PE e os contratados, na forma do artigo nº 117 da lei 14.133, bem como nas demais normas regulamentadoras, comprometendo-se a zelar pelo fiel cumprimento do objeto e todas as cláusulas e condições pactuadas no presente instrumento; comunicar, por escrito, à Administração sobre quaisquer fatos, atos, vícios ou irregularidades que venham ocorrer; propor soluções e sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, bem como responsabilizar- se por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções, em desacordo com a Lei 8.666/93 ou os termos e cláusulas pactuadas, sujeitando-se às sanções legais pertinentes, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal por culpa ou dolo.
Letícia Nascimento Borba
- Presidente -
