13/2025
Dispensa por valor
12/2025
Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito digital, governança, gestão, monitoramento, proteção de dados e acompanhamento do programa de proteção de dados, com foco na lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, junto a Câmara Municipal de Cortês-PE.
16/06/2025
Menor Preço
Processo Ratificado
Rio Sirinhaém, nº 164, Centro
16/06/2025
R$ 31.833,36
R$ 30.000,00
# | Título | |
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1 |
Termo de Referência - TR 1757950005_03-d.p.-012.2025--tr--assessoria-lgpd.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_03-d.p.-012.2025--tr--assessoria-lgpd.pdf |
2 |
Orçamento 1757950148_media-das-cotacoes.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950148_media-das-cotacoes.pdf |
3 |
Edital 1757950005_05-d.p.-012.2025--edital--assessoria-lgpd.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_05-d.p.-012.2025--edital--assessoria-lgpd.pdf |
4 |
Justificativa 1757950005_08-d.p.-012.2025--justificativa-da-contratao.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_08-d.p.-012.2025--justificativa-da-contratao.pdf |
5 |
Parecer Jurídico 1757950005_010--d.p.-012.2025--parecer-juridico-final.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_010--d.p.-012.2025--parecer-juridico-final.pdf |
6 |
Autorização 1757950080_10-d.p.-012.2025--autorizacao.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950080_10-d.p.-012.2025--autorizacao.pdf |
6 |
Contrato nº 013/2025
uploads/5160/2/contratos/2025/013/1757949932_11-d.p.-012.2025--contrato-0132025--assessoria-lgpd.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/contratos/2025/013/1757949932_11-d.p.-012.2025--contrato-0132025--assessoria-lgpd.pdf |
Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. |
# | Descrição |
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