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CORTES - PE

Processo de Licitação nº 13/2025

Informações da Licitação nº 13/2025

13/2025

Dispensa por valor

12/2025

Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito digital, governança, gestão, monitoramento, proteção de dados e acompanhamento do programa de proteção de dados, com foco na lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, junto a Câmara Municipal de Cortês-PE.

16/06/2025

Menor Preço

Processo Ratificado

Rio Sirinhaém, nº 164, Centro

16/06/2025

R$ 31.833,36

R$ 30.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Termo de Referência - TR
1757950005_03-d.p.-012.2025--tr--assessoria-lgpd.pdf
Abrir URL https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_03-d.p.-012.2025--tr--assessoria-lgpd.pdf
2 Orçamento
1757950148_media-das-cotacoes.pdf
Abrir URL https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950148_media-das-cotacoes.pdf
3 Edital
1757950005_05-d.p.-012.2025--edital--assessoria-lgpd.pdf
Abrir URL https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_05-d.p.-012.2025--edital--assessoria-lgpd.pdf
4 Justificativa
1757950005_08-d.p.-012.2025--justificativa-da-contratao.pdf
Abrir URL https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_08-d.p.-012.2025--justificativa-da-contratao.pdf
5 Parecer Jurídico
1757950005_010--d.p.-012.2025--parecer-juridico-final.pdf
Abrir URL https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_010--d.p.-012.2025--parecer-juridico-final.pdf
6 Autorização
1757950080_10-d.p.-012.2025--autorizacao.pdf
Abrir URL https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950080_10-d.p.-012.2025--autorizacao.pdf
6 Contrato nº 013/2025
uploads/5160/2/contratos/2025/013/1757949932_11-d.p.-012.2025--contrato-0132025--assessoria-lgpd.pdf
Abril URL https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/2/contratos/2025/013/1757949932_11-d.p.-012.2025--contrato-0132025--assessoria-lgpd.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 58.591.792/0001-04 ITALO MATHEUS SILVA DA FARIAS LTDA R$ 30.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
013/2025 58.591.792/0001-04 ITALO MATHEUS SILVA DA FARIAS LTDA 20/06/2025 31/12/2025 R$ 30.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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