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Leis e Decretos Estaduais

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FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 10/04/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
11521/1998
05/01/1998

Boas Práticas

Leis e Decretos Estaduais Dispõe sobre os limites territoriais do Município de Cortês. Altera dispositivo da Lei nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953. Visualizar
14899/2012
21/12/2012

Boas Práticas

Leis e Decretos Estaduais Denomina Hospital Senador Antônio Farias, as instalações da Unidade Hospitalar do Município de Cortês, situado no Bairro de Nova Cortês, às margens da Rodovia PE-85. Visualizar
35292/2010
07/07/2010

Boas Práticas

Leis e Decretos Estaduais Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situados nos Municípios de Barreiros, Catende, Cortês, Jaqueira e Maraial, neste Estado. Visualizar
1818/1953
29/12/1953

Boas Práticas

Leis e Decretos Estaduais Dispõe sobre criação de municípios. Visualizar
1818/1953(2)
30/12/1953

Boas Práticas

Leis e Decretos Estaduais Dispõe sobre criação de municípios (Diário Oficial Completo) Visualizar
1819/1953
31/12/1953

Boas Práticas

Leis e Decretos Estaduais Dispõe sobre a divisão Administrativa e Judiciária do Estado. Visualizar
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