673-1993 |
19/04/1993 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. |
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753-1997 |
30/06/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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914-2018 |
08/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Cortês - Prev Regime próprio de previdência social do município de Cortês-PE e, dá outras providências. |
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976-2011 |
01/09/2011 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação de Cortês/PE, e dá outras providências. |
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979-2011 |
24/01/2012 |
Vigente |
Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, para execução nos exercícios de 2012/2013 e dá outras providências. |
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980-2011 |
24/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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981-2012 |
25/01/2012 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. |
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982-2012 |
25/01/2012 |
Vigente |
Altera a Lei n° 970/2011 para efeito de reajustar o vencimento base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. |
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983-2012 |
17/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês/PE, e dá outras providências. |
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990-2012 |
14/09/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, revoga as Leis n°s 919/2008 e 956/2010, e dá outras providências. |
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991-2012 |
19/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
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993-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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993-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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994-2013 |
28/02/2013 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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995-2013 |
28/02/2013 |
Vigente |
Altera a Lei n.° 982/2012, de 16/02/2012, para efeito de reajustar os vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. |
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996-2013 |
25/03/2013 |
Vigente |
Dá nome ao Centro de Costura e Artesanato do Município de Cortês - CCA, e dá outras providências. |
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997-2013 |
11/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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998-2013 |
18/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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999-2013 |
30/05/2013 |
Vigente |
Altera o art. 2°, da Lei n° 867/2005, prorroga o mandato dos atuais conselheiros Tutelares do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1000-2013 |
03/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração de médicos contratados para a execução do Programa de Saúde da Família PSF -, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - e plantonistas e dá outras providências. |
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1001-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Altera o art. 3° a Lei 917/2008 e dá outras providências. |
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1002-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Institui o Código de Posturas do Município de Cortês e dá outras providências. |
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1003-2013 |
24/09/2013 |
Vigente |
Altera o § 2°, do art. 9°, e o art. 10, caput, da Lei n. 941/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. |
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1004-2013 |
23/10/2013 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. |
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1005-2013 |
13/11/2013 |
Vigente |
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1006-2013 |
02/12/2013 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei n° 990, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1007-2013 |
03/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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1008-2013 |
26/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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1009-2014 |
15/01/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. |
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1011-2014 |
19/02/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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1012-2014 |
25/02/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 874/2005, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, para efeito de nela incluir os arts. 177-A e 177-B, que criam as taxas de emissão de empenho e de saneamento básico, e dá outras providências. |
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1013-2014 |
18/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do nome do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e dá outras providências. |
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1014-2014 |
04/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde de Cortês e os respectivos cargos de sua estrutura, e dá outras providências. |
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1015-2014 |
30/06/2014 |
Vigente |
Assegura gratuidade no Transporte Alternativo do Município de Cortês, às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, e dá outras providências. |
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1016-2014 |
30/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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1017-2014 |
30/06/2014 |
Vigente |
Cria o "Dia Municipal da Consciência Evangélica" e dá outras providências. |
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1018-2014 |
02/09/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1019-2014 |
02/09/2014 |
Vigente |
Dá nome a conjunto residencial localizado as margens da PE-85, nesta Cidade, denominado Nova Cortês, e dá outras providências. |
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1020-2014 |
17/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, localizada no Bairro Santa Terezinha e dá outras providências. |
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1021-2014 |
17/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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1022-2014 |
17/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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1023-2014 |
21/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração dos arts.73, caput, e seus incisos; 103, 104, 143, 159, inciso III, e o § 3°, do art. 189, da Lei n° 874/2005, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1024-2014 |
25/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sob a denominação de Bolsa Reciclagem e dá outras providências. |
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1025-2014 |
25/11/2014 |
Vigente |
Altera o art. 74, caput, o seu parágrafo § 3°, lhe acrescenta o parágrafo § 4° e revoga o seu parágrafo único, da Lei 914/2008, e dá outras providências. |
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1027-2014 |
23/12/2014 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. |
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1028-2014 |
23/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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1029-2014 |
31/12/2014 |
Vigente |
Altera o § 1°, do art. 189, da Lei 874/2005, e dá outras providências. |
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1030-2015 |
03/02/2015 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. |
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1032-2015 |
26/02/2015 |
Vigente |
Institui a Junta Médica do Município de Cortês/PE, e dá outras providências. |
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1033-2015 |
04/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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1034-2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Define a nova estrutura e composição dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Cortês/PE, altera o art. 9°, e seu respectivo § 2°, da lei n° 941/2009, revoga a Lei n° 917/2008, e dá outras providências. |
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1035-2015 |
01/04/2015 |
Vigente |
Dá nomes as avenidas e ruas localizadas no conjunto residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizado as margens da PE-85, nesta Cidade e dá outras providências. |
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1036-2015 |
01/04/2015 |
Vigente |
Dá nomes as Ruas do Loteamento José Mucio Monteiro, localizado no Bairro Alto Santa Terezinha, nesta Cidade, e dá outras providências. |
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1037-2015 |
01/04/2015 |
Vigente |
Dá nome ao prédio público da Estação de Tratamento de Água localizado no Alto do Cemitério neste Município de Cortês e dá outras providências. |
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1038-2015 |
22/04/2015 |
Vigente |
Acrescenta os §§ 7° e 8°, ao art. 27, da Lei n° 990/2012, e dá outras providências. |
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1039-2015 |
22/04/2015 |
Vigente |
Dá nome a rua conhecida como Sirinhaém, localizada a margem da PE-85, iniciada logo após a ponte da entrada da cidade, estendendo-se a nova praça em construção, após o posto de combustível, sentido a cidade de Ribeirão, e dá outras providências. |
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1040-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Institui no Município de Cortês- PE o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. |
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1041-2015 |
23/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 822/2001, e dá outras providências. |
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1042-2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME -, do Município de Cortês, de caráter decenal, no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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1043-2015 |
20/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a modificação da Classe Salarial do Cargo de Defensor Público do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1044-2015 |
20/05/2015 |
Vigente |
Altera o art. 7°, da Lei n° 1034/2015, e dá outras providências. |
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1045-2015 |
22/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. |
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1046-2015 |
22/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. |
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1047-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Fica desmembrado o Conjunto de Praças, localizado na entrada da Cidade, deste município e dá outras providências. |
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1048-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Dá nome a Creche localizada no Loteamento José Mucio Monteiro e dá outras providências. |
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1049-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Dá nome a Praça da Entrada da Cidade, e dá outras providências. |
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1050-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016 / 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. |
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1051-2015 |
17/07/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
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1052-2015 |
10/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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1053-2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n.° 1031/2015, de 19/09/2015, para efeito de reajustar os vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. |
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1054-2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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1055-2016 |
23/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1056-2016 |
01/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de Cortês. |
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1057-2016 |
27/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do engenho barra de jangada de Severino Rodrigues de Moura e dá outras providências. |
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1058-2016 |
14/09/2016 |
Vigente |
Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito, Secretários e dos membros do Poder Legislativo. |
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1059-2016 |
01/11/2016 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Ano de 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e das outras providências. |
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1061-2016 |
21/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2017 e das outras providências. |
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874/2005 |
02/12/2005 |
Vigente |
EMENTA: Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês. |
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1.067/2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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1068/2017 |
26/10/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018. |
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1069/2017 |
26/10/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município
de Cortês para o período 2018/2021 e
dá outras providências. |
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1.070/2017 |
10/10/2017 |
Vigente |
Regulamenta a Lei 11.788/2008, "que institui o programa de incentivo ao estágio" e dá outras providencias. |
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1073/2018 |
07/03/2018 |
Vigente |
Art. 1° Fica concedido reajuste, no percentual de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), do vencimento básico, salário e preventos, dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. |
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1074/2018 |
07/03/2018 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional aos servidores do Poder
Executivo Municipal de Cortês-PE e dá outras providências.
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1079/2019 |
18/02/2019 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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1080/2019 |
18/02/2019 |
Vigente |
Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 4,62% (quatro virgula e sessenta e dois por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês, |
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1081/2019 |
07/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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1083/2019 |
27/03/2019 |
Vigente |
Instituir piso salarial profissional, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. |
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1077/2019 |
07/01/2019 |
Vigente |
Art. 1°. Fica estimada a Receita e fixada a Despesa do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 53.586.000,00 (Cinquenta e Três Milhões e Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) compreendendo, nos termos do § 5° do art. 165 da Constituição da República e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos Fiscal e da Seguridacfe Social, assim desdobrados: I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e seus fundos, cujas ações sejam relativas à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, nos termos do § 2° do art. 195 da Constituição Federal. |
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1.078/2019 |
07/01/2019 |
Vigente |
Art. 1'. Esta Lei revisa o Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei n° 1.069, de 26 de outubro de 2017, para execução da parcela anual de 2019. |
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1.062/2017 |
20/02/2017 |
Vigente |
Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. |
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1.063/2017 |
23/02/2017 |
Vigente |
Art. 1° - fica instituída, no Município de Cortês, a Semana do Rio Sirinhaém, que ocorrerá, anualmente, naquela que, imediatamente, anteceder ao dia 22 do mês de março. |
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1072/2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 874/2005 – Código Tributário Municipal, com alterações posteriores e dá outras providências. |
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1.064/2017 |
08/03/2017 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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1.065/2017 |
25/07/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Cortês-PE e dá outras providências. |
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1.066/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
Art. 1° - O Diário Oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Cortês, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações. |
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1086/2019 |
24/05/2019 |
Vigente |
Art. 1º. Fica criado o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Cortês, que
promove a regularização e recuperação de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas,
contribuições de melhoria, preços públicos, e, outros débitos de natureza não tributária
vencidos, inscritos em dívida ativa, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa,
ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não
tributária, que sejam vinculados a uma unidade fiscal, unidade cadastral ou número fiscal. |
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1.082/2019 |
28/02/2019 |
Vigente |
Art. 1º - Fica denominada “ de Sr JARSON EDVALDO GONÇALVES”, a UBS – UNIDADE
BASICA DE SAUDE DA FAMILIA, que fica localizado na agrovila BARRA DE JANAGADA, na cidade de
cortês. |
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1084 /2019 |
27/03/2019 |
Vigente |
Art. 1° - Ficam as empresas de concessão de serviço público de água, energia elétrica
e telefonia fixa, proibidas de interromper o fornecimento, para pessoa física, de seus
serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, das 12 horas da sextafeira,
até às 08 horas da segunda-feira, nos feriados e no último dia útil anterior ao
feriado. |
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1085/2019 |
07/05/2019 |
Vigente |
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder o reajuste salarial
de 7%(sete por cento), a todos os profissionais do magistério do ensino público de cortês, sobre o
salário base de cada classe funcional, contido nas tabelas dos anexos I, II, III, IV e V, desta lei. |
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1087/2019 |
24/05/2019 |
Vigente |
Art. 1º Fica autorizada a ampliação do limite de abertura de crédito suplementares previsto na
Lei Orçamentária Municipal do exercício de 2019 para o montante de 35,00% (trinta e cinco por
cento) do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias. |
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968/2011 |
22/03/2011 |
Vigente |
Autoriza a doação de fardamento a alunos da rede municipal de ensino, garis, merendeiras, vigilantes e guardas municipais, assim como, Kit escolar ao corpo discente do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1.053/2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Art. 1.º O caput do Art. 1º da Lei n.º 1.031/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 11,68% (onze vírgula sessenta e oito por cento), aos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês.
Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2016, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). |
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1.054/2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Art. 1° - O valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do Município de Cortês, a partir de 01 de Janeiro de 2016, fica fixado em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais. |
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1.058/2016 |
14/09/2016 |
Vigente |
Art. 1º - Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal de Cortês em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - Fixa o subsídio do Vice-Prefeito em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
Art. 3º - Fixa o subsídio do Secretário Municipal em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fica autorizado o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias, sendo vedada qualquer outra espécie de gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. |
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1.059/2016 |
01/11/2016 |
Vigente |
Art. 1º - Fica instituído a Revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, para execução no Ano de 2017 em conformidade com o disposto na Constituição Federal, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e vigentes, sendo revisado anualmente. |
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1.060/2016 |
30/11/2016 |
Vigente |
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 |
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1.061/2016 |
21/12/2016 |
Vigente |
Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês, discriminados pelos anexos que integra esta Lei, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais ), nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, prevendo inclusive os orçamentos referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Público. |
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1.066/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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1.067/2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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917/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
EMENTA: Altera a Lei 913/2008 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: |
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952/2010 |
23/04/2010 |
Vigente |
Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 21,68% (vinte um inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) ao vencimento base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês.
Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2010, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a 510,00 (quinhentos e dez reais). |
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953/2010 |
04/11/2010 |
Vigente |
Ficam acrescidos à Lei Municipal n°914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês e dá outras providências, os arts. 44-A E 44-B, passando a figurarem como SUB-SEÇÃO ÚNICA, denominada DA SEGREGAÇÃO DE MASSA, com a seguinte redação: |
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954/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
A presente lei dispõe sobre a adaptação do Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do magistério, no qual estão inseridos todos os servidores que, na data da publicação desta lei, se encontrem em plena atividade, bem como, os aposentados. |
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955/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
A presente lei confere ao Poder Executivo Municipal de Cortês poderes para controlar o uso de água potável pela população, evitando desperdício e tomando medidas cautelares contra o risco de desabastecimento total ou parcial da comunidade. |
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956/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
Ficam acrescidos os §§ 2º, 3º e 4º, ao art. 39, da Lei nº 919, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências, com a seguinte redação, transformando-se o parágrafo único em §1º. |
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957/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
Fica instituído o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortes – PE. |
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958/2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
Fica modificado o art. 2º, da Lei nº 902, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – do Município de Cortês, o qual passa a ter a seguinte redação: |
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959/2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: |
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950/2010 |
24/02/2010 |
Vigente |
Fica estabelecido como vantagem pecuniária, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, a título de incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do Município de Cortês. |
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960/2010 |
14/12/2010 |
Vigente |
Fica acrescido à Lei Municipal n° 914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês, e dá outras providências, o art. 44-C com a seguinte redação: |
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961/2010 |
14/12/2010 |
Vigente |
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE – do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, Órgão Deliberativo e de Assessoramento, tem as seguintes competências e atribuições: |
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962/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Fica o Pode Executivo autorizado a conceder isenção fiscal de impostos municipais aos empreendedores diretos dos projetos habitacionais voltados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV, instituído pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nos seguintes termos: |
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1131-2020 |
28/11/2020 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para p exercício de 2021 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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941-2009 |
29/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. |
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1003-2013 |
24/09/2013 |
Vigente |
Altera o § 2º, do art. 9º, e o art. 10, caput, da Lei nº 941/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. |
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1147-2021 |
07/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/ (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14113, de 25 de dezembro de 2020; revoga a Lei Municipal no 902, de 15 de junho de 2007. |
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