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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CORTES - PE

Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Classificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Concursos Públicos Recursos Humanos 2021 e 2022
Dados Estatísticos do SIC SIC 2021, 2022 e 2024
Desclassificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Tipos de Desonerações Renúncia de Receita 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Dívida Ativa Receita 2021 e 2022
Estagiários Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Execução Orçamentária pela EC nº 105 Emendas Parlamentares 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Incentivos a Projetos Culturais Renúncia de Receita 2021, 2022, 2023 e 2024
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo Prestação de Contas 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Licitantes Sancionados Licitações 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Lista de Espera em Creches Públicas Educação 2024 e 2025
Plano Anual de Contratações Licitações 2022, 2023, 2024 e 2025
Parecer Prévio do TCE Prestação de Contas 2022, 2023, 2024 e 2025
Processos Seletivos Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Renúncias Fiscais Renúncia de Receita 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Atas de Registro de Preço Licitações 2021 e 2022
Terceirizados Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Transferências Realizadas Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
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