Número da Dispensa:
Dispensa nº 015/2024
Categoria:
Serviços
Endereço de recebimento:
cortescomissaodecontratacao@gmail.com
Data Início:
05/03/2024
Data Limite:
11/03/2024 às 23:59
Objeto:
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de Portal da Transparência, e-SIC (sistema eletrônico de informação ao cidadão), Ouvidoria Municipal, carta de Serviços ao Usuário (CSU), englobando migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 121/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais do Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, e da Prefeitura Municipal de Cortês/PE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
