Publicado em: 17/11/2025
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Insalubridade (LTI) e Laudo Técnico de Periculosidade (LTP) por Grupo Homogêneo de Exposição (GHE), envios ao e-Social (carga inicial) dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, em conformidade com a NR-01; NR-09, NR-11 e NR-15, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
