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Aviso de Licitação - Edital do Processo Licitatório nº 019/2025 Dispensa nº 011/2025

Publicado em: 11/12/2025

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de engenharia de segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Laudo Técnico de Insalubridade (LTI) e Laudo Técnico de Periculosidade (LTP) por Grupo Homogêneo de Exposição (GHE), envios ao eSocial (carga inicial) dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, em conformidade com a NR01 para o Fundo Municipal de Assistência Social de Cortês.

Disponível em:
https://transparencia.cortes.pe.gov.br/app/pe/cortes/1/quadro-de-avisos/202

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