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CORTES - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 21/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
673-1993
19/04/1993

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. Visualizar
753-1997
30/06/1997

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
914-2018
08/04/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Cortês - Prev Regime próprio de previdência social do município de Cortês-PE e, dá outras providências. Visualizar
976-2011
01/09/2011

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Educação de Cortês/PE, e dá outras providências. Visualizar
979-2011
24/01/2012

Legislação

Leis Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, para execução nos exercícios de 2012/2013 e dá outras providências. Visualizar
980-2011
24/01/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
981-2012
25/01/2012

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. Visualizar
982-2012
25/01/2012

Legislação

Leis Altera a Lei n° 970/2011 para efeito de reajustar o vencimento base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. Visualizar
983-2012
17/04/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês/PE, e dá outras providências. Visualizar
990-2012
14/09/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, revoga as Leis n°s 919/2008 e 956/2010, e dá outras providências. Visualizar
991-2012
19/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
993-2012
26/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
993-2012
26/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
994-2013
28/02/2013

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. Visualizar
995-2013
28/02/2013

Legislação

Leis Altera a Lei n.° 982/2012, de 16/02/2012, para efeito de reajustar os vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. Visualizar
996-2013
25/03/2013

Legislação

Leis Dá nome ao Centro de Costura e Artesanato do Município de Cortês - CCA, e dá outras providências. Visualizar
997-2013
11/04/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
998-2013
18/06/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. Visualizar
999-2013
30/05/2013

Legislação

Leis Altera o art. 2°, da Lei n° 867/2005, prorroga o mandato dos atuais conselheiros Tutelares do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1000-2013
03/09/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração de médicos contratados para a execução do Programa de Saúde da Família PSF -, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - e plantonistas e dá outras providências. Visualizar
1001-2013
19/09/2013

Legislação

Leis Altera o art. 3° a Lei 917/2008 e dá outras providências. Visualizar
1002-2013
19/09/2013

Legislação

Leis Institui o Código de Posturas do Município de Cortês e dá outras providências. Visualizar
1003-2013
24/09/2013

Legislação

Leis Altera o § 2°, do art. 9°, e o art. 10, caput, da Lei n. 941/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1004-2013
23/10/2013

Legislação

Leis Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. Visualizar
1005-2013
13/11/2013

Legislação

Leis Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1006-2013
02/12/2013

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei n° 990, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1007-2013
03/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Visualizar
1008-2013
26/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Visualizar
1009-2014
15/01/2014

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. Visualizar
1011-2014
19/02/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. Visualizar
1012-2014
25/02/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei n° 874/2005, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, para efeito de nela incluir os arts. 177-A e 177-B, que criam as taxas de emissão de empenho e de saneamento básico, e dá outras providências. Visualizar
1013-2014
18/03/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do nome do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e dá outras providências. Visualizar
1014-2014
04/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde de Cortês e os respectivos cargos de sua estrutura, e dá outras providências. Visualizar
1015-2014
30/06/2014

Legislação

Leis Assegura gratuidade no Transporte Alternativo do Município de Cortês, às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, e dá outras providências. Visualizar
1016-2014
30/06/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1017-2014
30/06/2014

Legislação

Leis Cria o "Dia Municipal da Consciência Evangélica" e dá outras providências. Visualizar
1018-2014
02/09/2014

Legislação

Leis Fixa o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1019-2014
02/09/2014

Legislação

Leis Dá nome a conjunto residencial localizado as margens da PE-85, nesta Cidade, denominado Nova Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1020-2014
17/09/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, localizada no Bairro Santa Terezinha e dá outras providências. Visualizar
1021-2014
17/09/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1022-2014
17/09/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1023-2014
21/11/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração dos arts.73, caput, e seus incisos; 103, 104, 143, 159, inciso III, e o § 3°, do art. 189, da Lei n° 874/2005, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1024-2014
25/11/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sob a denominação de Bolsa Reciclagem e dá outras providências. Visualizar
1025-2014
25/11/2014

Legislação

Leis Altera o art. 74, caput, o seu parágrafo § 3°, lhe acrescenta o parágrafo § 4° e revoga o seu parágrafo único, da Lei 914/2008, e dá outras providências. Visualizar
1027-2014
23/12/2014

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. Visualizar
1028-2014
23/12/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
1029-2014
31/12/2014

Legislação

Leis Altera o § 1°, do art. 189, da Lei 874/2005, e dá outras providências. Visualizar
1030-2015
03/02/2015

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. Visualizar
1032-2015
26/02/2015

Legislação

Leis Institui a Junta Médica do Município de Cortês/PE, e dá outras providências. Visualizar
1033-2015
04/03/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. Visualizar
1034-2015
25/03/2015

Legislação

Leis Define a nova estrutura e composição dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Cortês/PE, altera o art. 9°, e seu respectivo § 2°, da lei n° 941/2009, revoga a Lei n° 917/2008, e dá outras providências. Visualizar
1035-2015
01/04/2015

Legislação

Leis Dá nomes as avenidas e ruas localizadas no conjunto residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizado as margens da PE-85, nesta Cidade e dá outras providências. Visualizar
1036-2015
01/04/2015

Legislação

Leis Dá nomes as Ruas do Loteamento José Mucio Monteiro, localizado no Bairro Alto Santa Terezinha, nesta Cidade, e dá outras providências. Visualizar
1037-2015
01/04/2015

Legislação

Leis Dá nome ao prédio público da Estação de Tratamento de Água localizado no Alto do Cemitério neste Município de Cortês e dá outras providências. Visualizar
1038-2015
22/04/2015

Legislação

Leis Acrescenta os §§ 7° e 8°, ao art. 27, da Lei n° 990/2012, e dá outras providências. Visualizar
1039-2015
22/04/2015

Legislação

Leis Dá nome a rua conhecida como Sirinhaém, localizada a margem da PE-85, iniciada logo após a ponte da entrada da cidade, estendendo-se a nova praça em construção, após o posto de combustível, sentido a cidade de Ribeirão, e dá outras providências. Visualizar
1040-2015
19/05/2015

Legislação

Leis Institui no Município de Cortês- PE o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. Visualizar
1041-2015
23/06/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 822/2001, e dá outras providências. Visualizar
1042-2015
23/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME -, do Município de Cortês, de caráter decenal, no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
1043-2015
20/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a modificação da Classe Salarial do Cargo de Defensor Público do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1044-2015
20/05/2015

Legislação

Leis Altera o art. 7°, da Lei n° 1034/2015, e dá outras providências. Visualizar
1045-2015
22/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. Visualizar
1046-2015
22/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. Visualizar
1047-2015
23/10/2015

Legislação

Leis Fica desmembrado o Conjunto de Praças, localizado na entrada da Cidade, deste município e dá outras providências. Visualizar
1048-2015
23/10/2015

Legislação

Leis Dá nome a Creche localizada no Loteamento José Mucio Monteiro e dá outras providências. Visualizar
1049-2015
23/10/2015

Legislação

Leis Dá nome a Praça da Entrada da Cidade, e dá outras providências. Visualizar
1050-2015
23/10/2015

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016 / 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. Visualizar
1051-2015
17/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1052-2015
10/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1053-2016
04/03/2016

Legislação

Leis Altera a Lei n.° 1031/2015, de 19/09/2015, para efeito de reajustar os vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. Visualizar
1054-2016
04/03/2016

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Visualizar
1055-2016
23/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1056-2016
01/04/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de Cortês. Visualizar
1057-2016
27/04/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do engenho barra de jangada de Severino Rodrigues de Moura e dá outras providências. Visualizar
1058-2016
14/09/2016

Legislação

Leis Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito, Secretários e dos membros do Poder Legislativo. Visualizar
1059-2016
01/11/2016

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Ano de 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e das outras providências. Visualizar
1061-2016
21/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2017 e das outras providências. Visualizar
874/2005
02/12/2005

Legislação

Leis EMENTA: Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês. Visualizar
1.067/2017
05/10/2017

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1068/2017
26/10/2017

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018. Visualizar
1069/2017
26/10/2017

Legislação

Leis Institui o Plano Plurianual do Município de Cortês para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1.070/2017
10/10/2017

Legislação

Leis Regulamenta a Lei 11.788/2008, "que institui o programa de incentivo ao estágio" e dá outras providencias. Visualizar
1073/2018
07/03/2018

Legislação

Leis Art. 1° Fica concedido reajuste, no percentual de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), do vencimento básico, salário e preventos, dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. Visualizar
1074/2018
07/03/2018

Legislação

Leis Adota o salário mínimo nacional aos servidores do Poder Executivo Municipal de Cortês-PE e dá outras providências. Visualizar
1079/2019
18/02/2019

Legislação

Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1080/2019
18/02/2019

Legislação

Leis Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 4,62% (quatro virgula e sessenta e dois por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês, Visualizar
1081/2019
07/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1083/2019
27/03/2019

Legislação

Leis Instituir piso salarial profissional, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. Visualizar
1077/2019
07/01/2019

Legislação

Leis Art. 1°. Fica estimada a Receita e fixada a Despesa do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 53.586.000,00 (Cinquenta e Três Milhões e Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) compreendendo, nos termos do § 5° do art. 165 da Constituição da República e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos Fiscal e da Seguridacfe Social, assim desdobrados: I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e seus fundos, cujas ações sejam relativas à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, nos termos do § 2° do art. 195 da Constituição Federal. Visualizar
1.078/2019
07/01/2019

Legislação

Leis Art. 1'. Esta Lei revisa o Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei n° 1.069, de 26 de outubro de 2017, para execução da parcela anual de 2019. Visualizar
1.062/2017
20/02/2017

Legislação

Leis Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. Visualizar
1.063/2017
23/02/2017

Legislação

Leis Art. 1° - fica instituída, no Município de Cortês, a Semana do Rio Sirinhaém, que ocorrerá, anualmente, naquela que, imediatamente, anteceder ao dia 22 do mês de março. Visualizar
1072/2017
26/12/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Complementar nº 874/2005 – Código Tributário Municipal, com alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
1.064/2017
08/03/2017

Legislação

Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.065/2017
25/07/2017

Legislação

Leis Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Cortês-PE e dá outras providências. Visualizar
1.066/2017
11/09/2017

Legislação

Leis Art. 1° - O Diário Oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Cortês, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações. Visualizar
1086/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Art. 1º. Fica criado o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Cortês, que promove a regularização e recuperação de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, preços públicos, e, outros débitos de natureza não tributária vencidos, inscritos em dívida ativa, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não tributária, que sejam vinculados a uma unidade fiscal, unidade cadastral ou número fiscal. Visualizar
1.082/2019
28/02/2019

Legislação

Leis Art. 1º - Fica denominada “ de Sr JARSON EDVALDO GONÇALVES”, a UBS – UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA, que fica localizado na agrovila BARRA DE JANAGADA, na cidade de cortês. Visualizar
1084 /2019
27/03/2019

Legislação

Leis Art. 1° - Ficam as empresas de concessão de serviço público de água, energia elétrica e telefonia fixa, proibidas de interromper o fornecimento, para pessoa física, de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, das 12 horas da sextafeira, até às 08 horas da segunda-feira, nos feriados e no último dia útil anterior ao feriado. Visualizar
1085/2019
07/05/2019

Legislação

Leis Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder o reajuste salarial de 7%(sete por cento), a todos os profissionais do magistério do ensino público de cortês, sobre o salário base de cada classe funcional, contido nas tabelas dos anexos I, II, III, IV e V, desta lei. Visualizar
1087/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Art. 1º Fica autorizada a ampliação do limite de abertura de crédito suplementares previsto na Lei Orçamentária Municipal do exercício de 2019 para o montante de 35,00% (trinta e cinco por cento) do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias. Visualizar
968/2011
22/03/2011

Legislação

Leis Autoriza a doação de fardamento a alunos da rede municipal de ensino, garis, merendeiras, vigilantes e guardas municipais, assim como, Kit escolar ao corpo discente do Município de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1.053/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Art. 1.º O caput do Art. 1º da Lei n.º 1.031/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 11,68% (onze vírgula sessenta e oito por cento), aos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês. Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2016, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Visualizar
1.054/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Art. 1° - O valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do Município de Cortês, a partir de 01 de Janeiro de 2016, fica fixado em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais. Visualizar
1.058/2016
14/09/2016

Legislação

Leis Art. 1º - Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal de Cortês em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2º - Fixa o subsídio do Vice-Prefeito em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Art. 3º - Fixa o subsídio do Secretário Municipal em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fica autorizado o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias, sendo vedada qualquer outra espécie de gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Visualizar
1.059/2016
01/11/2016

Legislação

Leis Art. 1º - Fica instituído a Revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, para execução no Ano de 2017 em conformidade com o disposto na Constituição Federal, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e vigentes, sendo revisado anualmente. Visualizar
1.060/2016
30/11/2016

Legislação

Leis Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 Visualizar
1.061/2016
21/12/2016

Legislação

Leis Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês, discriminados pelos anexos que integra esta Lei, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais ), nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, prevendo inclusive os orçamentos referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Público. Visualizar
1.066/2017
11/09/2017

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cortês-PE, e dá outras providências. Visualizar
1.067/2017
05/10/2017

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
917/2008
30/06/2008

Legislação

Leis EMENTA: Altera a Lei 913/2008 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Visualizar
952/2010
23/04/2010

Legislação

Leis Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 21,68% (vinte um inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) ao vencimento base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês. Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2010, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a 510,00 (quinhentos e dez reais). Visualizar
953/2010
04/11/2010

Legislação

Leis Ficam acrescidos à Lei Municipal n°914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês e dá outras providências, os arts. 44-A E 44-B, passando a figurarem como SUB-SEÇÃO ÚNICA, denominada DA SEGREGAÇÃO DE MASSA, com a seguinte redação: Visualizar
954/2010
09/11/2010

Legislação

Leis A presente lei dispõe sobre a adaptação do Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do magistério, no qual estão inseridos todos os servidores que, na data da publicação desta lei, se encontrem em plena atividade, bem como, os aposentados. Visualizar
955/2010
09/11/2010

Legislação

Leis A presente lei confere ao Poder Executivo Municipal de Cortês poderes para controlar o uso de água potável pela população, evitando desperdício e tomando medidas cautelares contra o risco de desabastecimento total ou parcial da comunidade. Visualizar
956/2010
09/11/2010

Legislação

Leis Ficam acrescidos os §§ 2º, 3º e 4º, ao art. 39, da Lei nº 919, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências, com a seguinte redação, transformando-se o parágrafo único em §1º. Visualizar
957/2010
09/11/2010

Legislação

Leis Fica instituído o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortes – PE. Visualizar
958/2010
07/12/2010

Legislação

Leis Fica modificado o art. 2º, da Lei nº 902, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – do Município de Cortês, o qual passa a ter a seguinte redação: Visualizar
959/2010
07/12/2010

Legislação

Leis Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: Visualizar
950/2010
24/02/2010

Legislação

Leis Fica estabelecido como vantagem pecuniária, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, a título de incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do Município de Cortês. Visualizar
960/2010
14/12/2010

Legislação

Leis Fica acrescido à Lei Municipal n° 914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês, e dá outras providências, o art. 44-C com a seguinte redação: Visualizar
961/2010
14/12/2010

Legislação

Leis O Conselho de Alimentação Escolar – CAE – do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, Órgão Deliberativo e de Assessoramento, tem as seguintes competências e atribuições: Visualizar
962/2010
23/12/2010

Legislação

Leis Fica o Pode Executivo autorizado a conceder isenção fiscal de impostos municipais aos empreendedores diretos dos projetos habitacionais voltados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV, instituído pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nos seguintes termos: Visualizar
1131-2020
28/11/2020

Legislação

Leis Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para p exercício de 2021 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
941-2009
29/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1003-2013
24/09/2013

Legislação

Leis Altera o § 2º, do art. 9º, e o art. 10, caput, da Lei nº 941/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. Visualizar
1147-2021
07/05/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/ (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14113, de 25 de dezembro de 2020; revoga a Lei Municipal no 902, de 15 de junho de 2007. Visualizar
1133/2021
04/03/2021

Legislação

Leis ADOTA O SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1134/2021
04/03/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1135/2021
04/03/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS/PE, PREVISTO NO § 3º DO ART. 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar
1136/2021
12/03/2021

Legislação

Leis REAJUSTA O VENCIMENTO, SALÁRIO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS, FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1137/2021
16/03/2021

Legislação

Leis REESTRUTURA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE CORTÊS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS CARGOS DE SUA ESTRUTURA; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2015 QUE DEFINE A NOVA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1138/2021
26/03/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV) Visualizar
1139/2021
09/04/2021

Legislação

Leis INSTITUI A LEI DE TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DAS VACINAS CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORTÊS Visualizar
1140/2021
20/04/2021

Legislação

Leis DEFINE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS Visualizar
1141/2021
20/04/2021

Legislação

Leis INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1142/2021
20/04/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DIABETES MELLITUS (DM) NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS Visualizar
1143/2021
20/04/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS Visualizar
1144/2021
20/04/2021

Legislação

Leis INSTITUI A LEI DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1145/2021
20/04/2021

Legislação

Leis DEFINE O ESPAÇO DE TREINAMENTO DE JOGOS, LOCALIZADO NO PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COMO JOSÉ EUDES DA SILVA (ZÉ UREINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1146/2021
27/04/2021

Legislação

Leis ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
1147/2021
07/05/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 15 DE JUNHO DE 2007 Visualizar
1148/2021
08/06/2021

Legislação

Leis INSTITUI O DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS Visualizar
1149/2021
11/06/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL, ARTÍSTICA E GASTRONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1150/2021
11/06/2021

Legislação

Leis INCLUSÃO DAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA Visualizar
1151/2021
11/06/2021

Legislação

Leis INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” Visualizar
1152/2021
02/09/2021

Legislação

Leis AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORTÊS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1153/2021
16/09/2021

Legislação

Leis INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, DISCIPLINA O USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1154/2021
23/09/2021

Legislação

Leis REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS: Nº 1.109, DE 1º DE JULHO DE 2020; Nº 1.110, DE 1º DE JULHO DE 2020; E Nº 1.111, DE 1º DE JULHO DE 2020 Visualizar
1155/2021
27/10/2021

Legislação

Leis ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1156/2021
08/11/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DE DESCONTOS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1157/2021
16/11/2021

Legislação

Leis INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1158/2021
16/11/2021

Legislação

Leis DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA NOVA CORTÊS, DE “ACADEMIA DA SAÚDE KILDER MIÉCIO ALHEIROS SAMPAIO” Visualizar
1159/2021
16/11/2021

Legislação

Leis INSTITUI O DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS Visualizar
1161/2021
25/11/2021

Legislação

Leis INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS Visualizar
1160/2021
18/11/2021

Legislação

Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Visualizar
1166/2022
25/02/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2022, PARA OS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1162/2021
25/11/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR QUE TRATA SOBRE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES. Visualizar
1167/2022
07/03/2022

Legislação

Leis TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL Visualizar
1168/2022
07/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (CAMPO DE FUTEBOL DA NOVA CORTÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1169/2023
07/03/2022

Legislação

Leis CRIA A CAMPANHA PERMANENTE “ME RESPEITA” DE DEFESA DO DIREITO DA MULHER E ADOTA MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE E CRIA O SELO “ME RESPEITA” Visualizar
1163/2021
25/11/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA VIGENTE EM 2021, POR MEIO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1170/2022
07/03/2022

Legislação

Leis ALTERA E CORRIGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UBS DA AGROVILA DE BARRA DE JANGADA, QUE HOMENAGEIA O SR. JARSON EDVALDO GONÇALVES; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1164/2021
26/11/2021

Legislação

Leis ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1171/2022
09/03/2022

Legislação

Leis DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1172/2022
11/03/2022

Legislação

Leis FICA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS ELEVADA AO GRAU DE SECRETARIA MUNICIPAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 16 DE MARÇO DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1173/2022
14/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA A CIDADE DE CORTÊS ATÉ A AGROVILA BARRA DE JANGADA, QUE PASSA A SER “RODOVIA MUNICIPAL MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL”, COM O CÓDIGO CORTÊS-01 Visualizar
1174/2022
14/03/2022

Legislação

Leis ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A NOVA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.824/2019 Visualizar
1175/2022
15/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS (RUA 10 DE MARÇO), QUE PASSA TER O NOME DE “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SAMUEL LOPES SOBRINHO” Visualizar
1176/2022
15/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 10 DE MARÇO, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “CARPINTARIA MUNICIPAL SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES” Visualizar
1177/2022
15/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 10 DE MARÇO, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “ALMOXARIFADO MUNICIPAL ANTÔNIO BARROS DE MELO” Visualizar
1178/2022
21/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA FREDERICK VON SÖHSTEN, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “PRAÇA MUNICIPAL AMARO FRANCISCO DE MELO” Visualizar
1179/2022
28/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE BARROS CAVALCANTI, Nº 69, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS Visualizar
1180/2022
28/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 19, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS. Visualizar
1181/2022
29/03/2022

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1182/2022
30/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1183/2022
30/03/2022

Legislação

Leis INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1165/2021
03/12/2021

Legislação

Leis REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, DENOMINADO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS – CORTÊSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1184/2022
31/03/2022

Legislação

Leis DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE Visualizar
1185/2022
11/04/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SANTA TEREZINHA, QUE PASSA TER O NOME DE “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMARO ALVES DA SILVA” Visualizar
1186/2022
11/04/2022

Legislação

Leis DISPÕE E INSTITUI CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Visualizar
1187/2022
29/04/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS PERTENCENTES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E ANIMAIS DE RUA OU ABANDONADOS, DO MUNICÍPIO DE CORTÊS EM PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1202/2023
11/04/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2023, PARA OS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1203/2023
11/04/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1204/2023
17/04/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS Visualizar
1188/2022
29/04/2022

Legislação

Leis INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDE E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Visualizar
1189/2022
15/07/2022

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1191/2022
15/07/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1192/2022
19/07/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RATEIO, NA FORMA DE ABONO, DE RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1193/2022
19/08/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1194/2022
23/08/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 211, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS Visualizar
1195/2022
23/08/2022

Legislação

Leis ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1196/2022
01/09/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1197/2022
29/09/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1198/2022
29/09/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BANCO DE OPORTUNIDADE MUNICIPAL DENOMINADO “TEM EMPREGO AÍ”, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1199/2022
07/11/2022

Legislação

Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Visualizar
1200/2022
08/11/2022

Legislação

Leis ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1201/2022
23/12/2022

Legislação

Leis REVOGA A LEI Nº 937/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E INSTITUI O 13º SALÁRIO – SUBSÍDIO - AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS Visualizar
1190/2022
15/07/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O “INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)” COM RECURSOS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
0779/1998
03/03/1998

Legislação

Leis Autoriza o chefe do poder executivo a alienar bens do patrimônio público e dá outras providências. Visualizar
1205/2023
24/08/2023

Legislação

Leis Institui e dispõe no Município de Cortês a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto. Visualizar
1206/2023
24/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Torre da Antena Digital. Visualizar
1207/2023
13/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022. Visualizar
1208/2023
14/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Cortês, nos termos da legislação federal vigente. Visualizar
1209/2023
14/09/2023

Legislação

Leis DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CORTÊS. Visualizar
1210/2023
14/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA E DE TODAS AS LITERATURAS EXISTENTES NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, PRIVADAS E BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS. Visualizar
1211/2023
28/09/2023

Legislação

Leis ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 - LDO-2024 Visualizar
1212/2023
02/10/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS E AOS INATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
286/1967
20/12/1967

Legislação

Leis REGULAMENTA OS FERIADOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO Visualizar
1213/2023
31/10/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA VIGENTE EM 2023, POR MEIO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1214/2023
14/11/2023

Legislação

Leis ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1215/2023
30/11/2023

Legislação

Leis DISPÕE E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Visualizar
1216/2023
30/11/2023

Legislação

Leis DENOMINA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA TRADICIONAL “FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE. Visualizar
1217/2023
01/12/2023

Legislação

Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Visualizar
1218/2023
04/12/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, CRIA CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1112/2020
15/10/2020

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1219/2024
16/02/2024

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARTUR SIQUEIRA, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, O QUAL PASSA A SER DENOMINADO DE ELVIRA VALENÇA BORBA. Visualizar
1220/2024
16/02/2024

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1221/2024
16/02/2024

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1222/2024
16/02/2024

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ VALENÇA BORBA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1223/2024
16/02/2024

Legislação

Leis INSTITUI E FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 286/1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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